Ana Paula Matte
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Ana Paula Matte

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Ana Paula Matte

Artigo · há 3 anos

Os Bens Públicos e a Prerrogativa de Sua Imprescritibilidade.

O regime jurídico de direito público abrange os chamados bens públicos, o que os faz usufruir de algumas garantias especiais, tais como a inalienabilidade relativa, a impenhorabilidade, a...

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Ana Paula Matte

Artigo · há 3 anos

O Controle Contemporâneo dos Atos Administrativos a Partir da Teoria dos Motivos Determinantes

Os atos administrativos exarados pelos entes públicos estão, aparentemente, imbuídos de legitimidade. Apesar disso, o administrador não está livre de ver as suas ações questionadas perante o poder...

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Ana Paula Matte

Artigo · há 3 anos

A nova modalidade de licitação: o diálogo competitivo

Após três décadas de uma legislação defasada para os processos licitatórios, a Lei 14.333/21, introduziu no Brasil de forma inovadora, uma nova modalidade licitatória chamada Diálogo Competitivo....

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 22%

Direito Civil, 22%

Direito Internacional, 18%

Direito de Família, 13%

Comentários

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Ana Paula Matte

Comentário · há 4 anos

O Contraditório e a Ampla Defesa nos Processos Administrativos envolvendo a Aplicação de Penalidade prevista na Resolução Contran nº 922 de 28/03/2022

Fernanda Kruscinski · há 4 anos

Artigo excelente! Muto bem explicado Dra.

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Recomendações

(12)

Fernanda Kruscinski

Artigo · há 3 anos

Acesso à Educação: Um Direito assegurado pelo Transporte Escolar

INTRODUÇÃO Nesta publicação apresento um panorama geral sobre os cuidados que o motorista, entes públicos e privados e a sociedade em geral devem ter em relação ao transporte escolar, especialmente...

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Fernanda Kruscinski

Artigo · há 3 anos

O Direito do Consumidor e a Inspeção de Segurança Veicular. Aspectos relevantes sobre a inversão do ônus da prova.

Afinal, a inspeção veicular é ou não é considerada como relação de consumo? Para responder este questionamento, me socorri a pesquisa em diversos Tribunais, notadamente, daqueles com o maior número...

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Fernanda Kruscinski

Artigo · há 3 anos

Veículos movidos a GNV – conheça os incentivos vigentes e saiba como deixar sua conversão mais barata!

O crescente aumento nos preços dos combustíveis tem impulsionado condutores, especialmente aqueles ligados aos serviços de transporte por aplicativo e taxistas, a buscar alternativas mais econômicas...

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